Diário da República

Decreto n.º 59/99

Diário da República n.º 292/1999, Série I-A de 1999-12-17

1999-12-17 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 292/1999, Série I-A de 1999-12-17 · Diário da República

Aprova a Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, concluída em 25 de Fevereiro de 1991 em Espoo (Finlândia), no âmbito da Organização das Nações Unidas