Diário da República
Portaria n.º 367/2012
Diário da República n.º 214/2012, de 6 de novembro de 2012
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no setor do desporto e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março
Fonte: Diário da República · Abrir original