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Processo T-736/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de dezembro de 2023. Campofrio Food Group, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-736/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de dezembro de 2023. Campofrio Food Group, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia SNACK MI — Marcas nacionais figurativas anteriores CAMPOFRIO SNACK’IN — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de atentado ao prestígio — Artigo 8.°, n.
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