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Processo T-592/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de setembro de 2021. Univers Agro EOOD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-592/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de setembro de 2021. Univers Agro EOOD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia AGATE — Causa de nulidade absoluta — Má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-592/20.
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