Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-726/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 18 de janeiro de 2023. Rolex SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-01-18 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0726

Processo T-726/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 18 de janeiro de 2023. Rolex SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa uma coroa — Marcas figurativas anteriores da União Europeia que representam uma coroa e ROLEX — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

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