Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-256/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de maio de 2022. Domator24.com Paweł Nowak contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-05-18 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0256

Processo T-256/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de maio de 2022. Domator24.com Paweł Nowak contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho comunitário registado que representa uma poltrona — Desenho ou modelo comunitário anterior — Prova da divulgação — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Causa de nulidade — Falta de caráter individual — Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), e artigo 6.°, n.

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