Diário da República

Portaria n.º 318/2013

Diário da República n.º 204/2013, de 22 de outubro de 2013

2013-10-22 · Ministério da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 204/2013, de 22 de outubro de 2013 · Diário da República

Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquática, aprovado pela Portaria n.º 227/2009 , de 27 de fevereiro