Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11/2009

Diário da República n.º 28/2009, Série I de 2009-02-10

2009-02-10 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 28/2009, Série I de 2009-02-10 · Diário da República

Rectifica a Portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro, do Ministério da Saúde, que fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para o acesso a cuidados de saúde para os vários tipos de prestações sem carácter de urgência e publica a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 26 de Dezembro de 2008