Diário da República

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Diário da República n.º 29/1989, Série I de 1989-02-03

1989-02-03 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 29/1989, Série I de 1989-02-03 · Diário da República

Torna público ter a Itália ratificado, a 29 de Dezembro de 1988, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes