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Regulamento de Execução (UE) 2023/516 da Comissão de 8 de março de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2236 no que se refere ao modelo de certificado sanitário para a entrada na União de remessas de animais aquáticos destinados...

2023-03-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0516

Regulamento de Execução (UE) 2023/516 da Comissão de 8 de março de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2236 no que se refere ao modelo de certificado sanitário para a entrada na União de remessas de animais aquáticos destinados a determinados estabelecimentos de aquicultura, a libertação na natureza ou a outros fins, excluindo o consumo humano direto (Texto relevante para efeitos do EEE)