Diário da República

Declaração de Retificação n.º 47/2015

Diário da República n.º 204/2015, de 19 de outubro de 2015

2015-10-19 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 204/2015, de 19 de outubro de 2015 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 181/2015 , de 28 de agosto, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime jurídico da resinagem e da circulação da resina de pinheiro no território do Continente, publicado no Diário da República n.º 168, 1.ª série, de 28 de agosto de 2015