Diário da República

Aviso n.º 76/2005

Diário da República n.º 63/2005, Série I-A de 2005-03-31

2005-03-31 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 63/2005, Série I-A de 2005-03-31 · Diário da República

Torna público ter, em 16 de Novembro de 2004, a Comunidade Europeia depositado o seu instrumento de aprovação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001