Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 13/2010

Diário da República n.º 76/2010, de 20 de abril de 2010

2010-04-20 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 76/2010, de 20 de abril de 2010 · Diário da República

Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 10/2010 , de 26 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2010