Diário da República

Aviso n.º 11/2005

Diário da República n.º 5/2005, Série I-A de 2005-01-07

2005-01-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 5/2005, Série I-A de 2005-01-07 · Diário da República

Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura, em Oviedo, em 4 de Abril de 1997