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Processo C-83/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Outubro de 2011. Aurora Sousa Rodríguez e outros contra Air France SA. Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Mercantil nº 1 de Pontevedra - Espanha...

2011-10-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0083

Processo C-83/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Outubro de 2011. Aurora Sousa Rodríguez e outros contra Air France SA. Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Mercantil nº 1 de Pontevedra - Espanha. Reenvio prejudicial - Transporte aéreo - Regulamento (CE) n.º 261/2004 - Artigo 2.º, alínea l) - Indemnização dos passageiros em caso de cancelamento de um voo - Conceito de ‘cancelamento’ - Artigo 12.º - Conceito de ‘indemnização suplementar’ - Indemnização nos termos do direito nacional.