Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 162/2022

Diário da República n.º 117/2022, de 20 de junho de 2022

2022-06-20 Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação Diário da República n.º 117/2022, de 20 de junho de 2022 Diário da República

Fixa os termos e os prazos de elaboração do plano de controlo relativo à espécie Opuntia ficus-indica (L.) Miller, vulgarmente designada por figueira-da-índia

Fonte: Diário da República · Abrir original