Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-104/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de abril de 2023. Lännen MCE Oy contra Berky GmbH e Senwatec Gmbh & Co. Kg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Markkinaoikeus...

2023-04-27 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62022CJ0104

Processo C-104/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de abril de 2023. Lännen MCE Oy contra Berky GmbH e Senwatec Gmbh & Co. Kg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Markkinaoikeus. Reenvio prejudicial — Marca da União Europeia — Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 125.o, n.

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