Diário da República

Aviso n.º 34/2006

Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11

2006-01-11 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 · Diário da República

Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Julho de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1999, com uma declaração