Diário da República
Portaria n.º 659/2003
Diário da República n.º 174/2003, Série I-B de 2003-07-30
Estabelece as normas de emissão de certificados de aptidão profissional (CAP) e as condições de homologação dos cursos de formação profissional
Fonte: Diário da República · Abrir original