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Processo T-770/14 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de julho de 2016. República Italiana contra Comissão Europeia. FEDER — Regulamento (CE) n...
Processo T-770/14 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de julho de 2016. República Italiana contra Comissão Europeia. FEDER — Regulamento (CE) n.° 1083/2006 — Programa de cooperação transfronteiriça “Itália‑Malta — 2007‑2013” — Não cumprimento dos prazos — Desvinculação automática — Proporcionalidade — Princípio da cooperação — Princípio da parceria — Força maior — Dever de fundamentação — Recurso manifestamente infundado. Processo T-770/14.
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