Diário da República
Portaria n.º 349/98
Diário da República n.º 141/1998, Série I-B de 1998-06-22
Fixa o número de lugares a atribuir a cada um dos quadros de zona pedagógica criados pelo Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro
Fonte: Diário da República · Abrir original