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Processo C-379/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de setembro de 2021. B contra Udlændingenævnet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret...

2021-09-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0379

Processo C-379/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de setembro de 2021. B contra Udlændingenævnet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret. Reenvio prejudicial — Acordo de Associação CEE‑Turquia — Decisão n.o 1/80 — Artigo 13.