Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 1/2010

Diário da República n.º 24/2010, Série I de 2010-02-04

2010-02-04 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 24/2010, Série I de 2010-02-04 · Diário da República

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 1433/2009, de 21 de Dezembro, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 21 de Dezembro de 2009