Diário da República

Declaração de Retificação n.º 3/2023/M

Diário da República n.º 174/2023, de 7 de setembro de 2023

2023-09-07 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 174/2023, de 7 de setembro de 2023 · Diário da República

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 36/2023/M , de 2 de agosto, que «Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M , de 11 de março, que aprovou o regime legal da carreira especial de vigilante da natureza da Região Autónoma da Madeira, cujos trabalhadores são afetos ao Corpo de Vigilantes da Natureza da Região Autónoma da Madeira»