Diário da República
Decreto Legislativo Regional n.º 26/99/A
Diário da República n.º 177/1999, Série I-A de 1999-07-31
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da Escola Secundária Geral e Básica da Horta e complexo desportivo da ilha do Faial
Fonte: Diário da República · Abrir original