Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2019/M

Diário da República n.º 70/2019, de 9 de abril de 2019

2019-04-09 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 70/2019, de 9 de abril de 2019 · Diário da República

Cria um Grupo de Trabalho multidisciplinar para a adaptação à Região Autónoma da Madeira do regime jurídico do nadador-salvador