Diário da República

Aviso n.º 105/97

Diário da República n.º 71/1997, Série I-A de 1997-03-25

1997-03-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 71/1997, Série I-A de 1997-03-25 · Diário da República

Torna público ter o Senegal declarado reconhecer a competência do Comité contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes