Diário da República

Aviso n.º 306/2006

Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13

2006-02-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13 · Diário da República

Torna público ter o Reino da Dinamarca efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Julho de 2003, uma declaração de exclusão territorial das ilhas Faroé e da Gronelândia do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000