Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 18/2026/1

Diário da República n.º 13/2026, de 20 de janeiro de 2026

2026-01-20 Finanças e Saúde Diário da República n.º 13/2026, de 20 de janeiro de 2026 Diário da República

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 104/2024/1 , de 14 de março, que estabelece os termos do financiamento aplicável ao regime de dispensa em proximidade de medicamentos e produtos de saúde prescritos para ambulatório hospitalar, no âmbito dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, aos quais compete garantir a prestação de cuidados hospitalares.

Fonte: Diário da República · Abrir original