Diário da República

Decreto n.º 73/78

Diário da República n.º 170/1978, de 26 de julho de 1978

1978-07-26 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos · Diário da República n.º 170/1978, de 26 de julho de 1978 · Diário da República

Aprova, para adesão, o Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas