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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Outubro de 2011. Freixenet, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2011-10-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0344

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Outubro de 2011. Freixenet, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Recursos de decisões do Tribunal Geral - Pedidos de registo de marcas comunitárias que representam uma garrafa esmerilada branca e uma garrafa esmerilada negra mate - Recusa de registo - Falta de carácter distintivo. Processos apensos C-344/10 P e C-345/10 P.