Diário da República
Portaria n.º 119/2014
Diário da República n.º 106/2014, de 3 de junho de 2014
Primeira alteração à Portaria n.º 90/2013 , de 28 de fevereiro, que define o modelo de gestão e a repartição das quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo
Fonte: Diário da República · Abrir original