Diário da República
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 28/2013/M
Diário da República n.º 245/2013, de 18 de dezembro de 2013
Resolve apresentar à Assembleia da República uma Proposta de Lei sobre a Estratégia Nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre do dengue
Fonte: Diário da República · Abrir original