Diário da República
Portaria n.º 109/2007
Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23
Altera o n.º 1 do n.º 15.º da Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro, que estabelece um regime de cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)
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