Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 264/2026/1

Diário da República n.º 114/2026, de 16 de junho de 2026

2026-06-16 Agricultura e Mar Diário da República n.º 114/2026, de 16 de junho de 2026 Diário da República

Reconhece como pessoa coletiva de direito público na sequência da alteração dos estatutos da Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve, que passa a denominar-se Associação de Regantes do Sotavento do Algarve.

Fonte: Diário da República · Abrir original