Diário da República

Portaria n.º 1079/97

Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29

1997-10-29 · Ministérios das Finanças e da Economia · Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 · Diário da República

Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na Região Autónoma da Madeira. Revoga a Portaria n.º 96/97 , de 12 de Fevereiro