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Processo C-432/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de Janeiro de 2011. Processo-crime contra Aboulkacem Chihabi e outros. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen - Bélgica...

2011-01-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CO0432

Processo C-432/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de Janeiro de 2011. Processo-crime contra Aboulkacem Chihabi e outros. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen - Bélgica. Reenvio prejudicial - Inadmissibilidade manifesta. Processo C-432/10.