Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 73/2005

Diário da República n.º 202/2005, Série I-A de 2005-10-20

2005-10-20 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 202/2005, Série I-A de 2005-10-20 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 142/2005, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE , 2003/80/CE , 2003/83/CE , 2004/87/CE , 2004/88/CE , 2004/93/CE , 2004/94/CE e 2005/9/CE , que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE , do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 24 de Agosto de 2005