Diário da República

Declaração de Retificação n.º 37/2015

Diário da República n.º 157/2015, de 13 de agosto de 2015

2015-08-13 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 157/2015, de 13 de agosto de 2015 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 146/2015 , de 3 de agosto, do Ministério da Defesa Nacional, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014 , de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, transferindo as atribuições em matéria de turismo militar da Secretaria-Geral para a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, publicado no Diário da República n.º 149, 1.ª série, de 3 de agosto de 2015