Diário da República

Decreto-Lei n.º 390/98

Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998

1998-12-04 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 · Diário da República

Altera o anexo I à Portaria n.º 1104/90, de 6 de Novembro, fixando novas categorias que agrupam os ingredientes destinados ao fabrico de alimentos compostos para animais de exploração. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/47/CE, de 28 de Julho