Diário da República

Declaração de Retificação n.º 17/2017

Diário da República n.º 125/2017, de 30 de junho de 2017

2017-06-30 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 125/2017, de 30 de junho de 2017 · Diário da República

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 149/2017 , de 2 de maio, no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2017, por corresponder a duplicação do texto da Portaria n.º 134/2017 , de 11 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 11 de abril de 2017