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Processo T-654/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 26 de março de 2020. Giorgio Armani SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-654/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 26 de março de 2020. Giorgio Armani SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia le sac 11 — Marcas nominativas e figurativas nacionais anteriores LESAC e lesac — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Uso sério da marca anterior — Artigo 47.°, n.
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