Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 136/2012
Diário da República n.º 215/2012, de 7 de novembro de 2012
Recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes
Fonte: Diário da República · Abrir original