Diário da República

Portaria n.º 192/2009

Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20

2009-02-20 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 1447/2008 , de 15 de Dezembro, que estabelece, para o continente, as modalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da acção específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008 , do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca afectadas pela crise económica