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Acórdão do Tribunal Geral (Secção Intermédia) de 10 de setembro de 2025. YL contra Conselho da União Europeia e Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Acórdão do Tribunal Geral (Secção Intermédia) de 10 de setembro de 2025. YL contra Conselho da União Europeia e Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Função pública — Agentes temporários — Decisão do Conselho de Administração do EUIPO de não submeter ao Conselho uma proposta de prorrogação do mandato do recorrente — Decisão de o Conselho não prorrogar o mandato do recorrente — Direito de ser ouvido — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade. Processos T-435/23 e T-224/24.
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