Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 90/92

Diário da República n.º 157/1992, Série I-A de 1992-07-10

1992-07-10 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica Diário da República n.º 157/1992, Série I-A de 1992-07-10 Diário da República

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo à Propriedade dos Blocos Habitacionais Destinados ao Alojamento de Cooperantes Portugueses, aprovado pelo Decreto n.º 57/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 15 de Novembro de 1989

Fonte: Diário da República · Abrir original