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Processo T-427/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de Março de 2010. Mirto Corporación Empresarial, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...
Processo T-427/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de Março de 2010. Mirto Corporación Empresarial, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Mirtillino - Marca nominativa comunitária anterior MIRTO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
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