Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 23-E/99

Diário da República n.º 303/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-12-31

1999-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 303/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 526/99 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Decreto-Lei n.º 106/97 , de 2 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Veterinária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 10 de Dezembro de 1999