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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 15 de outubro de 2014. José António de Brito Sequeira Carvalho contra Comissão Europeia...

2014-10-15 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62013FJ0107

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 15 de outubro de 2014. José António de Brito Sequeira Carvalho contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Funcionário aposentado ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Retenção sobre a pensão ― Audição da testemunha de acusação pelo Conselho de disciplina ― Não audição do funcionário em causa ― Inobservância do direito a ser ouvido. Processo F‑107/13.