Diário da República

Portaria n.º 1021/92

Diário da República n.º 252/1992, Série I-B de 1992-10-31

1992-10-31 · Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Comércio e Turismo · Diário da República n.º 252/1992, Série I-B de 1992-10-31 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 613/87, de 16 de Julho (regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal), no sentido de transpor para o direito interno a Décima Segunda Directiva da Comissão n.º 90/121/CEE , de 20 de Fevereiro de 1990